Questões de Direitos Humanos

Ricardo Balestreri, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de polícia, faz diversas afirmações sobre o papel do policial na construção de uma nova democracia. Analise os itens abaixo referentes à descrição dessas posições. I. O agente de Segurança Pública é, antes de tudo, um cidadão. Contudo, um cidadão qualificado, ao emblematizar o Estado em seu contato mais imediato com a população. II. O uso legítimo da força pelo policial confunde-se, contudo, com truculência. III. Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa. Está correto apenas o que se afirma em

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto. I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente. III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião. Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa. NÃO constitui um desses casos a prisão

A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos. Leia-os e marque a opção correta. I. O direito de permanecer calado. II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. III. O direito à assistência de advogado.

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações. Assinale uma dessas situações.

Sobre polícia e os direitos humanos, marque a alternativa incorreta:

Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta:

Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos: ( ) direitos de liberdade. ( ) direitos econômicos. ( ) direito ao meio ambiente equilibrado. ( ) direito de informação. ( ) direitos de igualdade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Considerando o tema “Direitos Humanos”, marque a alternativa incorreta:

Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:

Diz o inciso I do artigo 5º da CF: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:

Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo–se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. Esse trecho dos Direitos e Garantias Fundamentais trouxe à luz dos princípios constitucionais o princípio da:

Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:

Maria, conhecida ativista dos Direitos Humanos, questionou sua assessoria a respeito do papel a ser desempenhado pelo Comitê Intersetorial, existente no Município do Rio de Janeiro, voltado ao acompanhamento e monitoramento da política municipal para a população em situação de rua. Na ocasião, foi respondido que, entre outros aspectos, I. é um órgão integrado apenas por representantes do Poder Público, oriundos de diversas Secretarias. II. é responsável por implementar a política municipal para a população em situação de rua. III. é responsável pelo acompanhamento da implementação dessa política em âmbito local.

À luz da disciplina estatuída pela Lei nº 6.350/18 do Município do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em

Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais. Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado

Determinado Batalhão da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, por seu comando, iniciou a análise dos aspectos afetos à criminalidade em certa comunidade carente, com o objetivo de deliberar pela realização, ou não, de uma operação policial no local, durante a epidemia de COVID-19. À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas