Questões de Direitos Humanos — PM-RJ 2010

Ricardo Balestreri, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de polícia, faz diversas afirmações sobre o papel do policial na construção de uma nova democracia. Analise os itens abaixo referentes à descrição dessas posições. I. O agente de Segurança Pública é, antes de tudo, um cidadão. Contudo, um cidadão qualificado, ao emblematizar o Estado em seu contato mais imediato com a população. II. O uso legítimo da força pelo policial confunde-se, contudo, com truculência. III. Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa, coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual participa. Está correto apenas o que se afirma em

A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa. NÃO constitui um desses casos a prisão

A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto. I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente. III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião. Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos. Leia-os e marque a opção correta. I. O direito de permanecer calado. II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. III. O direito à assistência de advogado.

A casa é asilo inviolável do indivíduo. De acordo com a Constituição Brasileira em vigor, uma pessoa só pode penetrar na casa de outra em algumas situações. Assinale uma dessas situações.