Questões de Conhecimentos Gerais

A doutrina policial nos ensina que uma abordagem segura, no aspecto efetivo, deve contar com três policiais para cada abordado. Assim, assinale a alternativa correta em relação à abordagem policial.

A Lei n° 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Segundo o mencionado diploma legal, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O crime citado prevê as seguintes penas:

No século de XIX, em 1829, o Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, tendo por base a Polícia Francesa, criou a Real Polícia Metropolitana de Londres, tida por vários autores como a primeira organização policial moderna, estabelecendo os princípios para regê-la, todos em sintonia com a filosofia de Polícia Comunitária. Com base nessa informação, identifique a alternativa com a sequência CORRETA, identificando (V) para as afirmações Verdadeiras e (F), para as falsas: I. O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão (verbalização), conselho e advertência forem insuficientes. II. A missão básica da polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os. III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força. IV. A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia. V. A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública. VI. A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.

A perda de posto e patente é uma ?Pena Acessória? prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

Sendo o Policiamento Ostensivo uma atividade dinâmica de polícia ostensiva, que obedece a características, princípios e variáveis próprias, objetivando satisfazer as necessidades básicas das comunidades e do cidadão. Marque a alternativa que apresenta somente princípios do policiamento ostensivo.

Com relação às ?Penas Principais? previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.

Dentre as ?Penas Principais? previstas no Código Penal Militar temos a ?Pena de Morte?, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:

A Violência, a Criminalidade e a Segurança Pública envolvem uma abordagem interdisciplinar e transversal, haja vista a complexidade dos temas, assim, não se deve incidir na armadinha midiática da simplificação dos fenômenos sociais citados, desta forma, analise e marque com (V) as afirmativas Verdadeiras e (F) as Falsas, e em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA, em relação às Políticas de Segurança Pública brasileira. I. Todo crime é um tipo de violência, mas nem toda violência é crime. II. Para mudar é preciso aplicar políticas públicas eficazes, eficientes, efetivas, e articuladas com especial ênfase na prevenção -, intersetoriais e criativas que focalizem com prioridade os jovens vulneráveis e interceptem as dinâmicas geradoras da violência, como o tráfico de drogas, mal que devasta a sociedade brasileira, principalmente os jovens. III. Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, é a atuação policial strictu sensu, ou seja, tipicamente policial. IV. Políticas Públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência, como: iluminação pública, saneamento básico, esporte, lazer, educação, renda, etc. V. Políticas Públicas são as diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado de vontade e as ações desenvolvidas. VI. A estratégia mais eficiente no combate à criminalidade é o aumento de efetivo, aquisição de armamento e viaturas para a Polícia Militar do Piauí. VII. A base da gestão em Segurança Pública deve ser o homem/mulher (policial), a motivação e o planejamento estratégico, que devem guiar as Políticas de Segurança Pública brasileira.

O crime militar de ?recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução? prevê a seguinte pena:

A abordagem a pessoas envolve um conjunto ordenado de ações policiais para se aproximar de um ou mais indivíduos, quando houver fundada suspeita da pratica de delitos, a fim de minimizar os riscos de perigo, ratificar ou não a ação delituosa, com intuito de impedir abuso, visando o bem comum. Nesse sentido, é correto afirmar, EXCETO.

Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.

[...] o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. [...] O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico (José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil, 2007, p.08). No contexto da Segurança Pública a categoria cidadania é muito importante, assim, analise as afirmações a seguir e identifique (V) para as afirmativas Verdadeiras, e (F) para as Falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA, tendo como base um Estado Democrático de Direito Social: I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil. II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da priorização do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de nobres, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon). III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena. IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública. V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.

Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado pelos crimes de:

A Segurança Pública tem se modificado muito com o passar do tempo, a própria atuação policial tem se adequado ao regime político vigente. Assim, considerando o preâmbulo apresentado, identifique (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA: I. A Segurança Pública é uma atividade caracterizada somente pela ação policial. II. A Segurança Pública deve ser focada na repressão ao crime, sendo a prevenção de responsabilidade exclusiva da SASC, no âmbito do estado do Piauí. III. A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o

acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, através das instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da Ordem Pública. IV. Segundo a Constituição Federal do Brasil a responsabilidade da Segurança Pública é exclusiva do Estado. V. Os movimentos sociais devem ser reprimidos, pois atentam contra a ordem pública, conforme se pode verificar nas últimas manifestações ocorridas em todo Brasil.

Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:

As testemunhas e o indiciado, exceto em caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre:

O inquérito deverá terminar em:

Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

A competência do foro militar será determinada, de modo geral:

A testemunha não será inquirida por mais de:

Com relação à ?Deserção de Oficial?, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou ?ex officio", quando for:

Com relação à hierarquia e à disciplina previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, é correto afirmar que:

O ?Policiamento Comunitário? exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta para:

Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos com relação aos ?Princípios do Policiamento Comunitário?. 1) Filosofia e Estratégia Organizacional ? a base desta filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia busca ideias pré- concebidas, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzilos em procedimentos de segurança. 2) Construção do Futuro ? deve-se oferecer à comunidade um serviço policial centralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade. 3) Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas ? valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto etc. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial Comunitário. 4) Ética, Legalidade, Responsabilidade e Confiança ? o Policiamento Comunitário pressupõe um novo contrato entre a polícia e os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem existir. Estão corretas, apenas:

A estratégia administrativa que orientou mundialmente o policiamento a partir de 1950 e que, no Brasil, ainda orienta a maioria das polícias, de todas as unidades federativas, é sintetizada pela frase que nomeia essa estratégia: ?Combate Profissional do Crime ou Policiamento Tradicional?. Ela tem como principais características:

São funções do ?Policial Comunitário?, EXCETO:

Os quatro grandes grupos de estratégias de policiamento que têm sido caracterizados, durante os últimos 50 anos, são:

São características da ?Polícia Tradicional?, EXCETO: