Questões de Direito Penal Militar — PM-PI 2021 — Diversas

Questão 1PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar” configura o crime de

Questão 2PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA

AVerifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.BPara efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.CNão se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anosDO Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.EA reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime

Questão 3PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA

AO bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.BEstão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográficaCPodem ser praticados por civil.DDeserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.ESão imprescritíveis.

Questão 4PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

AA cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.BA pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.CNa prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.DA pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.EO CPM adotou a teoria pluralista como regra.

Questão 5PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

AO perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.BNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.CA reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidadeDA graça está prevista no referido código.EEm caso de pena de morte, o crime é imprescritível.

Questão 6PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

AO agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.BPune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.CO erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.DO Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.EO crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.

Questão 7PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA.

AA exclusão das forças armadas e a multa são penas acessóriasBA pena de multa está inclusa no rol das penas principaisCA suspensão dos direitos políticos é um efeito da condenaçãoDA suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.EO livramento condicional tem a natureza de incidente de execução.