Questões de Direito Penal Militar — PM-PI / Diversas

Questão 1PM-PI·Diversas·2014Direito Penal Militar

A “Transgressão da Disciplina" deve ser classificada como “grave" quando:

Achegando a constituir contravenção, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.Bchegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.Cnão chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, o sentimento do dever, a honra e o pundonor policial militar ou o decoro da classe.Dnão chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.Enão chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

Questão 2PM-PI·Diversas·2012Direito Penal Militar

. Dentre os crimes militares, temos o crime de motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar. Sobre este tipo delituoso podemos afirmar, EXCETO.

AÉ um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la.BÉ um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.CÉ um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, praticado contra a autoridade e a disciplina militar.DÉ um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a administração militar.EÉ um crime propriamente militar previsto apenas no Código Penal Militar, que tem, dentre outras características, a reunião de militares em ação contra a ordem recebida de superior, ou negando-a cumpri-la, praticado contra a autoridade e disciplina militar.

Questão 3PM-PI·Diversas·2012Direito Penal Militar

Sobre a deserção, crime propriamente militar, previsto nos arts. 187 e 188, do CPM, podemos afirmar, EXCETO.

AÉ um crime propriamente militar, previsto apenas no Código Penal Militar.BDe acordo com o art. 132, do Código Penal Militar, tem-se extinta a punibilidade quando a praça desertora atinge a idade de 45 (quarenta e cinco) anos, e, se oficial, a de 60 (sessenta) anos.CÉ um crime propriamente militar, se tratando de delito formal, por se constituir pelo simples decurso do prazo, que é de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.DO crime de deserção se trata de delito formal, se constituindo pelo simples decurso do prazo, que é de mais de oito dias de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer.ENa mesma pena pelo crime de deserção, incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

Questão 4PM-PI·Diversas·2012Direito Penal Militar

Policial militar que, reagindo à prisão, agride verbalmente superior de serviço, com palavras de baixo calão, denegrindo sua autoridade, comete, dentre outros, o delito militar de:

Questão 5PM-PI·Diversas·2012Direito Penal Militar

São crimes propriamente militares, previstos no Código Penal Militar.

AMotim, violência contra superior, desacato, recusa de obediência.BMotim, desacato a superior, deserção, abandono de posto.CMotim, desacato a superior, desacato, desobediência.DMotim, deserção, desacato, embriaguez em serviço.EMotim, desacato, embriaguez em serviço, abandono de posto.

Questão 6PM-PI·Diversas·2017Direito Penal Militar

Acerca dos crimes de abandono de posto, deserção e embriaguez em serviço, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

Asegundo o Código Penal Militar, para a configuração do crime de abandono de posto é indispensável que o militar se ausente do lugar em que deveria estar de maneira definitiva, de modo que, em se ausentando e retornando algum tempo depois, não restará configurado o crime.Bo militar que se apresenta embriagado para prestar serviço não comete o crime de embriaguez em serviço.Co militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço ativo incorre na mesma pena da deserção.Do militar que cumpriu uma pena, e ao final, deixar de se apresentar imediatamente à sua unidade, comete o crime de deserção.Eo crime de deserção pode ser praticado por militar ou assemelhado.

Questão 7PM-PI·Diversas·2017Direito Penal Militar

Acerca dos crimes de Motim, Deserção e Desacato a Superior, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

Aa reunião de militares armados, agindo contra ordem recebida de superior, não configura o crime de motim.Bno crime de desacato a superior existe a previsão de qualificadora no caso da vítima ser o comandante da unidade a que pertence o agente.Cno crime de deserção se o agente se apresenta espontaneamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída em um terço..Dse a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira a pena é aumenta de metade.Ena mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, imediatamente após o fim do prazo de trânsito ou férias.

Questão 8PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar” configura o crime de

Questão 9PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA

AVerifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.BPara efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.CNão se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anosDO Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.EA reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime

Questão 10PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Em relação aos crimes impropriamente militares, marque a alternativa CORRETA

AO bem jurídico afetado é exclusivo do meio militar.BEstão previstos somente no CPM, segundo a teoria topográficaCPodem ser praticados por civil.DDeserção e lesão corporal são exemplos dos referidos crimes.ESão imprescritíveis.

Questão 11PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Quanto ao crime no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

AO agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.BPune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.CO erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.DO Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.EO crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.

Questão 12PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Acerca do concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa CORRETA.

AA cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.BA pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.CNa prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.DA pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.EO CPM adotou a teoria pluralista como regra.

Questão 13PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Quanto ao Título V (Das Penas) do CPM, assinale a alternativa CORRETA.

AA exclusão das forças armadas e a multa são penas acessóriasBA pena de multa está inclusa no rol das penas principaisCA suspensão dos direitos políticos é um efeito da condenaçãoDA suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.EO livramento condicional tem a natureza de incidente de execução.

Questão 14PM-PI·Diversas·2021Direito Penal Militar

Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é CORRETO afirmar que

AO perdão do ofendido e a decadência são previstos para os crimes menos graves.BNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.CA reabilitação não está no rol das causas de extinção da punibilidadeDA graça está prevista no referido código.EEm caso de pena de morte, o crime é imprescritível.