Questões de Direito Penal — PM-PI 2012 — Diversas

Questão 1PM-PI·Diversas·2012Direito Penal

Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve:

Questão 2PM-PI·Diversas·2012Direito Penal

São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO.

AO estado de necessidade e a legítima defesa.BA legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.CO estado de necessidade, a legítima defesa, o consentimento do ofendido e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.DO estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.EA legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito e estado de necessidade.

Questão 3PM-PI·Diversas·2012Direito Penal

Sobre as excludentes de ilicitude podemos afirmar, EXCETO.

AMesmo amparado pelas excludentes de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo de sua ação.BConsidera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.CO estado de necessidade tem como um de seus requisitos a preservação de direito próprio ou de outrem.DA legítima defesa tem como um de seus requisitos a reação a agressão injusta, atual ou iminente.EPara que esteja amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, 1ª Parte, do Código Penal), é necessário que o agente obedeça rigorosamente os limites do dever, sendo que, se ultrapassá-los, responderá pelo abuso de direito ou excesso de dever.