Questões de Direito Penal — PM-PI / Diversas

Questão 1PM-PI·Diversas·2012Direito Penal

Uma Guarnição PM prendeu em flagrante delito um infrator e o conduziu, com seus pertences, para uma delegacia policial. Posteriormente, parte desses pertences (um relógio e um cordão de ouro) sumiu. Após investigações, descobriu-se que um policial de serviço naquele dia na delegacia havia subtraído para si os objetos. Neste caso, houve:

Questão 2PM-PI·Diversas·2012Direito Penal

São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO.

AO estado de necessidade e a legítima defesa.BA legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.CO estado de necessidade, a legítima defesa, o consentimento do ofendido e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.DO estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.EA legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito e estado de necessidade.

Questão 3PM-PI·Diversas·2012Direito Penal

Sobre as excludentes de ilicitude podemos afirmar, EXCETO.

AMesmo amparado pelas excludentes de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo de sua ação.BConsidera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.CO estado de necessidade tem como um de seus requisitos a preservação de direito próprio ou de outrem.DA legítima defesa tem como um de seus requisitos a reação a agressão injusta, atual ou iminente.EPara que esteja amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, 1ª Parte, do Código Penal), é necessário que o agente obedeça rigorosamente os limites do dever, sendo que, se ultrapassá-los, responderá pelo abuso de direito ou excesso de dever.

Questão 4PM-PI·Diversas·2017Direito Penal

No que diz respeito ao crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, marque a alternativa que não constitui uma qualificadora.

Apraticar o furto durante o repouso noturno.Bpraticar o furto com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.Cpraticar o furto com abuso de confiança.Dpraticar o furto com emprego de chave falsa.Epraticar o furto com escalada.

Questão 5PM-PI·Diversas·2017Direito Penal

Acerca do que trata o artigo 129 do Código Penal, que tipifica a lesão corporal, marque a alternativa correta

Atodas as lesões corporais previstas são de natureza dolosa, não existindo a previsão de forma culposa para este crime.Bnão existe a previsão de causas de diminuição e de aumento de pena para a lesão corporal.Cno caso de lesões recíprocas que não sejam graves, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.Da lesão corporal será leve se resultar aceleração de parto, mas se resultar aborto será considerada grave.Enão existe a previsão do perdão judicial para o crime de lesão corporal.

Questão 6PM-PI·Diversas·2021Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

AO crime de peculato não admite a modalidade culposa.BNa corrupção passiva, há uma ameaça, imposição ou intimidação, o que o torna crime mais grave que a concussãoCO crime de prevaricação admite tentativa na modalidade omissivaDA advocacia administrativa consuma-se com o simples patrocínio pelo funcionário público do interesse privado e alheioEO contrabando tem pena em abstrato maior que a do descaminho, em razão de o primeiro tutelar a saúde pública, a moralidade administrativa e a ordem pública.

Questão 7PM-PI·Diversas·2021Direito Penal

A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os Crimes de Tortura. De acordo com a referida norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) No crime de tortura, em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para sua concretização, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de

praticar a conduta descrita no tipo objetivo. II. ( ) A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte, em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia. III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se, ainda, quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. IV. ( ) A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em relação à conduta de Praça que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre em pena mais severa do que a aplicável ao torturador. VII. ( ) Caso um agente público responda pelo crime de tortura, a pena dele poderá ser aumentada de (um) sexto a (um) terço devido à sua função pública.

Questão 8PM-PI·Diversas·2021Direito Penal

A proporcionalidade entre o crime praticado e a sanção abstratamente cominada no preceito secundário da norma penal materializa o princípio da

Questão 9PM-PI·Diversas·2021Direito Penal

“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”. A conduta acima configura o crime de

Questão 10PM-PI·Diversas·2021Direito Penal

Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA

AA perempção é a perda do direito de ação provocada pela inércia processual do querelante, que acarreta a extinção da punibilidade.BO casamento do agente com a vítima é uma causa de extinção da punibilidadeCO perdão judicial pode ser concedido independentemente de previsão legal.DA decadência é a perda do direito de queixa ou de representação em face da inércia do Ministério PúblicoEA anistia, a graça e o indulto concretizam a renúncia do Estado ao direito de punir, e são emanados de órgãos estranhos ao Poder Judiciário; logo, para acolhimento dos referidos institutos não é necessário qualquer decisão judicial.

Questão 11PM-PI·Diversas·2021Direito Penal

Quanto à imputabilidade penal, indique a alternativa CORRETA.

AO Código Penal adotou o sistema biopsicológico em relação aos menores de idade infratoresBA embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito e força maior é uma causa de inimputabilidadeCNa semi-imputabilidade subsiste a culpabilidade.DO menor de idade reincidente é semiimputável, podendo a sua pena ser diminuída em caso de crime tentadoEA emoção ou paixão excluem a imputabilidade penal do réu primário