Questões de Direito do IdosoPM-PA 2021

1 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1PM-PA·Diversas·2021Direito do Idoso

A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos. A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.

Alternativas