Questões de Legislação Estadual — PM-MG 2017 — Diversas

Questão 1PM-MG·Diversas·2017Legislação Estadual

Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

ANão estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa.BA transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.CTransgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n. 14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.DSão causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.