Questões de Direito Penal Militar — PM-MG 2021 — Diversas

Questão 1PM-MG·Diversas·2021Direito Penal Militar

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

APelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamenteBHá crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.CNos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.DNo crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.