Questões de Direito Penal Militar — PM-MG 2018 — Diversas

Questão 1PM-MG·Diversas·2018Direito Penal Militar

São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.

AExclusão das forças armadas.BPrisão.CMorte.DDetenção.

Questão 2PM-MG·Diversas·2018Direito Penal Militar

Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:

AO militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar.BO oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.CO militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.DO militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.

Questão 3PM-MG·Diversas·2018Direito Penal Militar

O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojarse de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

AA pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.BA pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.CA pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.DA pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.

Questão 4PM-MG·Diversas·2018Direito Penal Militar

Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:

ANos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.BPune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.CPune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.DNos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.

Questão 5PM-MG·Diversas·2018Direito Penal Militar

Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

1.Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil. 2.Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil. 3.Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância. 4.Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil. 5.Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar. A alternativa CORRETA é:

ASomente as assertivas I, III e IV estão corretasBSomente a assertiva II está correta.CTodas as assertivas estão corretas.DSomente as assertivas I, II e V estão corretas.