Questões de Direito Penal Militar — PM-MG 2017 — Diversas

Questão 1PM-MG·Diversas·2017Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que define o crime de Falsidade Ideológica, previsto no art. 312 da mencionada legislação:

AOmitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.BFalsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.CAtestar ou certificar falsamente, em razão da função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.DOmitir ou obstruir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou colar declaração verdadeira que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

Questão 2PM-MG·Diversas·2017Direito Penal Militar

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

ASomente nos casos expressos em lei o agente poderá ser punido por fato previsto como crime, quando praticado de forma culposa.BO agente do crime culposo sempre prevê a possibilidade de ocorrência do seu resultado.CSerá culposo o crime quando o agente assumir o risco de produzir o seu resultado.DO CPM não prevê a possibilidade de crime militar culposo.

Questão 3PM-MG·Diversas·2017Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

AIniciada a execução, o crime somente se consuma por vontade direta do agente.BIniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.CIniciada a execução, o agente desiste de prosseguir na execução do crime.DConsumada a execução, o agente repara o dano causado.

Questão 4PM-MG·Diversas·2017Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:

AQuando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).BQuando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.CQuando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.DQuando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

Questão 5PM-MG·Diversas·2017Direito Penal Militar

Marque a alternativa CORRETA. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

APor militar da ativa contra militar da reserva ou reformado, em lugar não sujeito à administração militar.BPor militar da reserva contra militar da reserva, em lugar sujeito à administração militar.CPor militar de serviço, apenas em lugar sujeito à administração militar.DPor militar da ativa contra outro militar da ativa, mesmo que em lugar não sujeito à administração militar.

Questão 6PM-MG·Diversas·2017Direito Penal Militar

O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:

ADesacato a militar (artigo 299 do CPM).BResistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).CAbuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).DOposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).