Questões de Legislação Estadual — PM-GO 2017 — Diversas

Questão 1PM-GO·Diversas·2017Legislação Estadual

No que concerne às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Goiás acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

AO Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com, no mínimo, 30 e, no máximo, 60 anos de idade.BO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por, no mínimo, trinta Desembargadores.CCompete ao Tribunal de Justiça de Goiás processar e julgar, originalmente, habeas corpus quando a coação for atribuída ao Comandante-Geral da Polícia Militar.DO juiz pode exercer cargo ou função cumulada de magistério, bem como dedicar-se à atividade político-partidária.EO Superior Tribunal de Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário.

Questão 2PM-GO·Diversas·2017Legislação Estadual

A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa CORRETA.

APosto é o grau hierárquico do oficial, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.BGraduação é o grau hierárquico da praça, conferido por ato do Governador do Estado.CA precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.DEm igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.EQuando o policial militar da reserva remunerada ou reformado fizer o uso do posto ou graduação, terá a faculdade de fazê-lo, mencionando a abreviatura respectiva de sua situação.

Questão 3PM-GO·Diversas·2017Legislação Estadual

Assinale a alternativa que é considerada uma manifestação do valor policial militar prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.

AO sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever Policial-Militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, desde que não haja risco da própria vida.BO espírito de corpo, orgulho do Policial-Militar, pela organização onde serveCSer justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.DAcatar as autoridades civis.ECumprir seus deveres de cidadão.

Questão 4PM-GO·Diversas·2017Legislação Estadual

Constitui direito dos policiais militares do Estado de Goiás, a/o

Apercepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato ou melhoria da mesma, ao ser transferido para a inatividade, quando contar mais de 30 (trinta) anos de serviço.Bestabilidade, quando praça, com 5 (cinco) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.Cporte de arma, apenas durante o serviço ativo.Destabilidade, quando praça, com 3 (três) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.Eporte de arma, em serviço ativo ou inatividade, independentemente da razão da inatividade.