Questões de Direito Processual Penal Militar — PM-GO 2016 — Diversas

Questão 1PM-GO·Diversas·2016Direito Processual Penal Militar

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

AComo regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.BComo regra, a ação penal militar é pública incondicionada.CComo regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.DComo regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.EApós oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

Questão 2PM-GO·Diversas·2016Direito Processual Penal Militar

Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.

AA busca poderá ser domiciliar ou pessoal.BA busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.CSe o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.DA prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.EA prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.

Questão 3PM-GO·Diversas·2016Direito Processual Penal Militar

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

AComo regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.BComo regra, a ação penal militar é pública incondicionada.CComo regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.DComo regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.EApós oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

Questão 4PM-GO·Diversas·2016Direito Processual Penal Militar

Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.

AA busca poderá ser domiciliar ou pessoal.BA busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.CSe o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.DA prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.EA prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.