Questões de Legislação Estadual — PM-DF 2017 — Diversas

Questão 1PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

A Lei nº 6.450/1977, que trata da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que esta será estruturada em Comando-Geral, órgãos de apoio e órgãos de execução. Em relação a essa lei, assinale a alternativa que indica uma atribuição dos órgãos de apoio.

AO acionamento dos órgãos de execução, por meio de diretrizes e ordens.BO planejamento em geral da Corporação, visando à sua organização em todos os pormenores.CA coordenação, o controle e a fiscalização da Corporação.DO atendimento das necessidades de pessoal e de material da Corporação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas.EA execução das atividades-fim da Corporação.

Questão 2PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AO Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.BO Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.CA praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.DO oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.EÉ facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

Questão 3PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Quanto à abordagem e à detenção do menor de idade componente do grupo, assinale a alternativa correta.

AO menor de idade será encaminhado para tratamento ambulatorial.BOs pais do menor de idade deverão ser notificados da captura deste.CO juiz deverá decidir pela liberação do menor de idade em 82 horas.DO menor de idade deverá permanecer alojado com os adultos em detenção.EAs disposições específicas para o menor de idade decorrem da necessidade de atribuir-se a devida sanção penal, por intermédio da retirada do menor do convívio em sociedade.

Questão 4PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei nº 10.633/2002, tem por finalidade prover

Aos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.Bassistência financeira para execução de serviços públicos de transporte, lazer e segurança.Cos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Dassistência financeira para execução de serviços públicos de trabalho, saúde e moradia.Eos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Questão 5PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AO Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.BO Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.CA praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.DO oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.EÉ facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

Questão 6PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AO Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.BO Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.CA praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.DO oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.EÉ facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

Questão 7PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AO Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.BO Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.CA praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.DO oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.EÉ facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

Questão 8PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei nº 10.633/2002, tem por finalidade prover

Aos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.Bassistência financeira para execução de serviços públicos de transporte, lazer e segurança.Cos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Dassistência financeira para execução de serviços públicos de trabalho, saúde e moradia.Eos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Questão 9PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Quanto à abordagem e à detenção do menor de idade componente do grupo, assinale a alternativa correta.

AO menor de idade será encaminhado para tratamento ambulatorial.BOs pais do menor de idade deverão ser notificados da captura deste.CO juiz deverá decidir pela liberação do menor de idade em 82 horas.DO menor de idade deverá permanecer alojado com os adultos em detenção.EAs disposições específicas para o menor de idade decorrem da necessidade de atribuir-se a devida sanção penal, por intermédio da retirada do menor do convívio em sociedade.

Questão 10PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei nº 10.633/2002, tem por finalidade prover

Aos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.Bassistência financeira para execução de serviços públicos de transporte, lazer e segurança.Cos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Dassistência financeira para execução de serviços públicos de trabalho, saúde e moradia.Eos recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Questão 11PM-DF·Diversas·2017Legislação Estadual

Quanto à abordagem e à detenção do menor de idade componente do grupo, assinale a alternativa correta.

AO menor de idade será encaminhado para tratamento ambulatorial.BOs pais do menor de idade deverão ser notificados da captura deste.CO juiz deverá decidir pela liberação do menor de idade em 82 horas.DO menor de idade deverá permanecer alojado com os adultos em detenção.EAs disposições específicas para o menor de idade decorrem da necessidade de atribuir-se a devida sanção penal, por intermédio da retirada do menor do convívio em sociedade.