Questões de Direito Processual Penal Militar — PM-DF 2017 — Diversas

Questão 1PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

AA legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.BCompete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.CA designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.DCaso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.EA Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Questão 2PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.

AO alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.BAs medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.CA captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.DA infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.EA infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.

Questão 3PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.

AO alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.BAs medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.CA captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.DA infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.EA infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.

Questão 4PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

AA legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.BCompete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.CA designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.DCaso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.EA Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Questão 5PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

AA legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.BCompete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.CA designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.DCaso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.EA Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Questão 6PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.

AO alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.BAs medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.CA captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.DA infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.EA infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.

Questão 7PM-DF·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

A respeito do Processo Penal Militar, do Inquérito Policial Militar, do exercício da Polícia Judiciária Militar e do exercício da Ação Penal Militar, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

AA legislação de processo penal comum não pode ser aplicada aos casos omissos no CPPM.BCompete à Polícia Judiciária Militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.CA designação de escrivão para o inquérito caberá somente ao respectivo encarregado e recairá sempre em sargento, subtenente ou suboficial.DCaso o Inquérito Policial Militar conclua pela inexistência de crime, a autoridade militar poderá mandar arquivar os autos do inquérito.EA Ação Penal Militar é sempre condicionada à representação do ofendido e pode ser promovida tanto por denúncia do Ministério Público Militar quanto mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.