Questões de Conhecimentos Gerais

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.

O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Aos militares do estado da ativa são proibidas manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou de cunho político- partidário e em relação a atos de superiores.

Em se tratando de crimes de incêndio e explosão, admite?se o concurso de crimes, afastando?se a aplicação do princípio da consunção.

O militar estadual que, embora efetivo e classificado no quadro de organização e distribuição de uma organização policial militar ou de bombeiro militar, venha exercer atividade funcional em outra organização militar ficará na situação de adido.

Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.

A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento do militar estadual que conte com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, dos quais, no mínimo, 25 anos de contribuição militar estadual ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará (SUSPEC).

A ampliação da exploração do petróleo em determinadas áreas do litoral brasileiro inclui?se entre os fatores que influenciaram o aumento considerável da participação de muitos municípios no produto interno bruto nacional, ou seja, no conjunto de bens e serviços produzidos pelo país.

Ao militar do estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular e de comércio ou integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

O número de turistas que visitou apenas a CM é inferior a 10.

É vedado ao militar estadual fazer parte de associações de natureza sindical ou político-partidária ou mesmo de associações que não causem prejuízos para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.

Ao final da 20.ª rodada de distribuição, A e D receberam as mesmas quantidades de fichas de todas as cores.

O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.

O número de maneiras distintas de escolher 6 militares para formarem a primeira equipe, de tal forma que essa equipe tenha pelo menos cinco mulheres, é inferior a

Agregação é a situação em que o militar estadual em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. A agregação ocorre quando o militar toma posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva, inclusive da administração indireta, e é contada a partir da data da posse no novo cargo, emprego ou função até o retorno à corporação ou transferência de ofício para a reserva remunerada.

Por destruir os sentimentos de identidade dentro de uma equipe de trabalho e contribuir para a falta de coesão grupal e de qualidade das decisões, os conflitos devem ser evitados a todo custo, pois não revelam aspectos positivos nem mesmo quando bem administrados.

O CD-PMCBM-CE aplica-se aos militares do estado do serviço ativo, da reserva remunerada e também aos militares do estado ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos.

A parcialidade da chefia na apreciação de atos e méritos dos subordinados, desde que empregada em benefício destes, constitui uma prática aceitável, condizente com a ética profissional.

A disciplina militar traduz-se no exato cumprimento dos deveres, em especial, na rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e ordens, na obediência às ordens legais dos superiores, no emprego de todas as energias em benefício do serviço e nas manifestações espontâneas de acatamento dos valores e deveres éticos.

Brasil, Rússia, Índia e China, países do chamado BRICs, apresentam realidade econômica equivalente, caracterizada por ampla capacidade de produção e de participação no mercado mundial.

Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.

Um eletricista que, sem se utilizar dos cuidados necessários, por desconhecê?los, interromper o serviço de discagem do telefone 190 da polícia militar, prejudicando um serviço de utilidade pública, responderá por crime contra a incolumidade pública, na modalidade culposa, ante a ausência da potencial consciência da ilicitude.

Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.

O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.

Se é o conjunto dos números inteiros, então a proposição é julgada como V.

O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.

Se A é a proposição "O soldado Vítor fará a ronda noturna e o soldado Vicente verificará os cadeados das celas", então a proposição A estará corretamente escrita como: "O soldado Vítor não fará a ronda noturna nem o soldado Vicente

verificará os cadeados das celas".

A avaliação de desempenho deve enfatizar o indivíduo no cargo, bem como as diretrizes e os objetivos institucionais.

A ampliação de cargos padroniza o trabalho e minimiza custos com treinamento.

Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente?coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.