Se do limite de tolerância, em gramas de álcool por litro de sangue, do país Y for igual à soma de 25% do limite dos EUA com do limite da França, o limite de tolerância do país Y será inferior ao da Rússia.
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Se do limite de tolerância, em gramas de álcool por litro de sangue, do país Y for igual à soma de 25% do limite dos EUA com do limite da França, o limite de tolerância do país Y será inferior ao da Rússia.
Estagiário de órgão público que, valendo?se das prerrogativas de sua função, apropriar?se de valores subtraídos do programa
Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.
No regime de juros simples, R$ 10.000,00 investidos durante 45 meses à taxa de 15% ao semestre produzirão um montante inferior a R$ 21.000,00.
Conforme o Supremo Tribunal Federal, é vedada no direito penal a aplicação da interpretação extensiva, em face da observância do princípio da legalidade, embora seja admitida a subsunção dos fatos ao tipo penal.
No texto, defende-se a idéia de que a legislação penal brasileira seja revista e prescreva que os presos que cumpram pena no sistema penitenciário sejam submetidos a castigos físicos e psicológicos.
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
Na linha 8, o sentido de "irrefutável" equivale ao de incontestável.
O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.
O vocábulo "outrora" significa em outro lugar.
Com base na teoria da atividade, aos crimes permanentes e continuados pode ser aplicada nova lei, ainda que mais severa.
A expressão "estima-se" está empregada com o sentido de calcula-se, avalia-se.
A vírgula empregada logo após o termo "pesados" isola uma explicação de caráter histórico relativa à criminalidade no Brasil, a partir de 1970.
Os homicídios dolosos (intencionais) no estado de São Paulo continuam a cair. A tendência, que vêm desde o início dos anos 2000, foi colaborada pelos recém-divulgados números do primeiro semestre de 2008, quando foram registrados 2.183 assassinatos.
Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à polícia civil do estado, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.
O ato de pedir, publicamente, com habitualidade, esmolas ou auxílio de qualquer natureza, a pretexto de pobreza ou necessidade, configura contravenção conhecida como mendicância, que, caso seja exercida por ociosidade ou cupidez, será considerada contravenção penal, nos termos da Lei das Contravenções Penais.
A forma verbal "apontam" está no plural porque concorda com sujeito plural cujo núcleo é "Estatísticas" .
A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso, dado princípio da especialidade.
Nesse texto, de natureza subjetiva, o autor expõe seus sentimentos de forma explícita.
É admissível a prisão preventiva autônoma quando a infração penal configurar crime culposo, desde que a custódia cautelar se destine a impedir que eventuais condutas praticadas pelo autor possam colocar em risco a efetividade da investigação policial e do processo.
A retirada do acento gráfico na forma verbal "têm" implica erro de concordância verbal no parágrafo.
Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê?lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
A expressão "assim como" introduz uma idéia de condição.
O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.
A substituição de "erguem-se" por são erguidas prejudica a correção do período.
De regra, tratando?se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a instauração de IP pela autoridade policial competente, cabendo, no entanto, o relato circunstanciado dos fatos em termo próprio e o seu encaminhamento imediato ao juizado com o autor do fato e a vítima, providenciando?se as requisições dos exames periciais necessários.
Pelas informações do texto conclui-se que aqueles que, outrora, tiveram "banida a cidadania" tem como referente o trecho "os que tinham sido punidos por crimes políticos" .
A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.
Nesse texto, de estrutura dissertativa, é apresentada uma crítica ao atual sistema penitenciário brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética. Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado. Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.
Na linha 6, seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal "aproveitou" estivesse flexionada no plural, em concordância com o número "3.759".