Questões de Conhecimentos Gerais

O texto violência se diferencia de um texto oficial por

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. Sobre o Ministério Público e seus atributos, é correto afirmar:

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei no 10549/06, alterada pela Lei no 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância. Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

A uma estrutura agrária marcada em vastas áreas, somava-se o total descaso das elites e do governo com as carências da população sertaneja. A tensão explodia com frequência, quase sempre em momentos de seca prolongada, como nas duas últimas décadas do século XIX. Durante as secas prolongadas, a população perdia suas fontes de sustento e muitas pessoas procuravam sobreviver migrando para outra região. [...]. Também se disseminava, nessas épocas, o misticismo religioso: uma vez condenados à miséria material, os sertanejos passavam a buscar apoio no imaginário espiritual, levando uma vida de devoção religiosa e exaltação mística. O misticismo religioso quase sempre se desenvolvia em torno de um líder carismático, cujo discurso era capaz de mobilizar as populações com promessas, como a salvação eterna, em troca das misérias terrenas. (VICENTINO; DORIGO. 2010, p.556). O texto pode ser corretamente relacionado ao movimento social, ocorrido no Brasil,

A partir da análise dos textos I e II e dos conhecimentos sobre a questão indígena no Brasil, pode-se afirmar:

O processo de independência da Bahia se insere em um contexto mais amplo do processo separatista do continente americano. Contudo, esse processo nem sempre ocorreu da mesma forma. A análise dos textos e os conhecimentos esse processo, permitem afirmar:

A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A formação e o aperfeiçoamento do servidor público civil e militar devem sempre incluir em seus programas conteúdos que valorizem a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, como também prevê que, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de dois indivíduos, será assegurada a inclusão de etnia negra. No calendário oficial, de acordo com a referida Constituição, ficou estabelecida como Dia da Consciência Negra a data de 20 de novembro. Esssa data comemorativa foi instituída como

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares. A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações. É requisito e condição para o ingresso na Polícia Militar

A Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, definindo crimes, quando estabelece as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das

pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. Na aplicação e interpretação dessa lei, são considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. As normas dessa lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Assim sendo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos dessa lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas na área

Em certa localidade, sabe-se que todos os militares têm porte de arma; nem todas as pessoas que têm porte de arma trabalham em quartéis. Com relação a essa localidade, alguém faz as seguintes afirmações: ( ) Somente militares trabalham em quartéis. ( ) É possível que existam militares que não trabalhem em quartéis. ( ) Algumas pessoas que trabalham em quartéis não têm porte de arma. Analisando-se tais afirmações e classificando-as como verdadeiras V ou falsas F, pode-se afirmar que, considerada de cima para baixo, a sequência correta é a

Sobre os gêneros discursivos denominados Ofício e Memorando, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O ofício é uma uma correspondência oficial e externa, enviada normalmente a funcionários ou autoridades públicas. ( ) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

( ) O memorando é uma comunicação essencialmente interna, já o ofício é uma comunicação entre órgãos da Administração Pública ou a particulares. ( ) O ofício é uma correspondência mais simples e ágil que o memorando, por se tratar de uma comunicação entre autoridades. ( ) Somente o ofício exige um fecho com a assinatura do signatário com sua devida identificação. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a

Quanto à linguagem e à estrutura dos textos oficiais, a única alternativa que foge à proposta é a