Questões de Legislação Federal — PM-BA 2017 — Diversas

Questão 1PM-BA·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

ARecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusãoBRecusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de detençãoCImpedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de indenização por dano materialDRecusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por quatro anosEImpedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a atender comprador é crime punível com pena de serviços comunitários