Questões de Direito Penal Militar — PM-BA 2019 — Diversas

Questão 1PM-BA·Diversas·2019Direito Penal Militar

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

AO abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.BO descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.CÉ causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.DO abandono de posto não requer ordem de superior.EO descumprimento de missão é crime militar improprio.

Questão 2PM-BA·Diversas·2019Direito Penal Militar

Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

AO delito de violência contra superior admite a modalidade culposaBA condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.CSe a violência é praticada com o uso de arma a pena é aumenta em 1/2.DA violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.EÉ um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.

Questão 3PM-BA·Diversas·2019Direito Penal Militar

Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, exigiu de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R$ 3.000.00 (três mil reais), para que a guarnição dos Bombeiros Militares ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção a segurança do evento. Sobre a conduta de Juvenal, responda:

ACometeu o mesmo o delito de corrupção passiva.BCometeu o mesmo o delito de concussão do Código Penal Brasileiro.CNão cometeu nenhum crime, mas violou dever de conduta ao cargo, pelo que responderá na órbita administrativa.DCometeu o delito de concussão do Código Penal Militar Brasileiro.ENão cometeu nenhum delito.