Questões de Direito Penal Militar — PM-BA / Diversas

Questão 1PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

Questão 2PM-BA·Diversas·2020Direito Penal Militar

No que se refere ao crime de deserção, é correto afirmar que:

Aconfigura exercício regular de direito o ato de evadir-se o militar do poder da escolta, permanecendo ausente por mais de oito diasBé isento de pena o oficial que deixa de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandadosCconstitui conduta lícita o ato de dar asilo a desertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendo sua particular situação frente às normas militaresDna deserção especial, a pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficialEse a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de metade

Questão 3PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

AReclusão, de dois a quatro anosBDetenção, de três a cinco anosCReclusão, de três a quatro anosDDetenção, de dois a quatro anosEReclusão, de três a cinco anos

Questão 4PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto

ADetenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficialBDetenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficialCReclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficialDReclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficiaEDetenção, de três meses a um ano

Questão 5PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.

AAusentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez diasBAusentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco diasCAusentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois diasDAusentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito diasEAusentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

Questão 6PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.

ATal conduta existe no ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de MotimBTal conduta não é prevista na legislação penal militarCTal conduta existe no ato de concertarem-se militares e não os assemelhados para a prática do crime de MotimDTal conduta existe no ato de concertarem-se os assemelhados e não os militares para a prática do crime de MotimETal conduta existe no ato de concertarem-se aqueles que não forem militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim

Questão 7PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV. I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior; II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência; III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior; IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.

AOs itens I e II constituem Motim enquanto que os itens III e IV constituem RevoltaBOs itens I e III constituem Revolta enquanto que os itens II e IV constituem Motim se os agentes estiverem armadosCTodos os itens constituem Motim exceto no caso dos agentes estarem armados, caso em que se configura a RevoltaDApenas o item III constitui Motim e os demais itens constituem Revolta independentemente dos agentes estarem armadosEApenas o item II constitui Revolta e os demais itens constituem Motim independentemente dos agentes estarem armados

Questão 8PM-BA·Diversas·2019Direito Penal Militar

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

AO abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.BO descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.CÉ causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.DO abandono de posto não requer ordem de superior.EO descumprimento de missão é crime militar improprio.

Questão 9PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

AOpor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílioBOpor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamenteCOpor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaçaDOpor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violênciaEOpor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

Questão 10PM-BA·Diversas·2019Direito Penal Militar

Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

AO delito de violência contra superior admite a modalidade culposaBA condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.CSe a violência é praticada com o uso de arma a pena é aumenta em 1/2.DA violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.EÉ um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.

Questão 11PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

AOpor-se às ordens da sentinela.BRecusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.CPromover a reunião de militares para discussão de ato de superior.DTomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior.EPromover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar.

Questão 12PM-BA·Diversas·2019Direito Penal Militar

Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, exigiu de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R$ 3.000.00 (três mil reais), para que a guarnição dos Bombeiros Militares ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção a segurança do evento. Sobre a conduta de Juvenal, responda:

ACometeu o mesmo o delito de corrupção passiva.BCometeu o mesmo o delito de concussão do Código Penal Brasileiro.CNão cometeu nenhum crime, mas violou dever de conduta ao cargo, pelo que responderá na órbita administrativa.DCometeu o delito de concussão do Código Penal Militar Brasileiro.ENão cometeu nenhum delito.

Questão 13PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

AComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agenteBComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agenteCComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da penaDComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agenteEComete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

Questão 14PM-BA·Diversas·2017Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

APraticar violência contra superiorBPraticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agenteCPraticar violência contra superior oficial generalDPraticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantãoEPraticar violência contra superior comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general