Questões de Direito Penal — PM-BA 2019 — Diversas

Questão 1PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em espécie, a alternativa correta é:

AA embriaguez preordenada é causa de aumento no homicídio.BConstitui o delito de feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.CNão é causa de diminuição de pena a prática do homicídio pelo agente ainda que impelido por motivo de relevante valor social ou moral.DÉ agravante no homicídio a prática do delito mediante o uso de fogo.EEm hipótese alguma, no homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Questão 2PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

AO crime de extorsão é material e consuma-se no momento em que ha a obtenção da vantagem indevida.BNo crime de extorsão a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.CMesmo diante da ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no crime de dano, é possível a punição na forma qualificada de tal delito quando o bem atinge patrimônio de autarquia do Distrito Federal.DQualifica o delito de furto a prática da conduta durante o repouso noturno.EO assalto efetuado com faca para exercer grave ameaça na vítima não é mais punido a titulo de roubo.

Questão 3PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

ASão elementos do crime a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.BSão elementos da tipicidade a conduta, o nexo causai e a consciência da ilicitude.CA coação moral irresistível exclui a culpabilidade.DPara a Teoria Psicológico-normativa da culpabilidade o dolo e a culpa constituíam modalidades da Culpabilidade e a imputabilidade já era um de seus pressupostos.ENão são elementos do crime no conceito tripartido a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.

Questão 4PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

Ater conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítimaBconstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinosoCpraticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiroDinduzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outremEconstranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo- se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

Questão 5PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:

Questão 6PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____.

Ao exercício regular de direitoBa inimputabilidadeCa coação moral irresistívelDa obediência hierárquicaEo erro sobre a ilicitude do fato