Questões de Direito Penal — PM-BA / Diversas

Questão 1PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá

Apor tentativa de homicídio doloso, caracterizando a desistência posterior.Bapenas por tentativa de homicídio culposo.Cpor lesão gravíssima e tentativa de homicídio culposo, caracterizando a desistência voluntária.Dapenas por tentativa de homicídio doloso.Epelas lesões causadas na vítima, caracterizando o arrependimento eficaz.

Questão 2PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Sobre crimes contra a administração pública, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir. ( ) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão. ( ) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência. ( ) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva. ( ) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência. ( ) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Questão 3PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

AUma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a definaBUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada leiCUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada leiDUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempoEUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

Questão 4PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

AO agente é isento da penaBO agente terá a pena reduzida de um a dois terçosCO agente terá a pena reduzida à metadaDO agente terá a pena reduzida em um sextoEO agente terá a pena aumentada de um a dois terços

Questão 5PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

AA condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicadaBO crime de tortura é inafiançávelCO crime de tortura é insuscetível de graçaDO crime de tortura é insuscetível de anistiaEO condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

Questão 6PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

AO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumadoBO agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumadoCO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticadosDNos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metadeENos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

Questão 7PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando- lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

ADetenção, de quatro a oito anosBReclusão, de três a oito anosCDetenção, de dois a dez anosDReclusão, de dois a oito anosEReclusão, de cinco a dez anos

Questão 8PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

AO crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legalBO crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agenteCO crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua definição legalDO crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agenteEO crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

Questão 9PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a figura jurídica específica que denomina a situação em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Questão 10PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.

ADetenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaBReclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaCReclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaDDetenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaEReclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

Questão 11PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

AAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacionalBConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultadoCAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacionalDAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacionalEAplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

Questão 12PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em espécie, a alternativa correta é:

AA embriaguez preordenada é causa de aumento no homicídio.BConstitui o delito de feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.CNão é causa de diminuição de pena a prática do homicídio pelo agente ainda que impelido por motivo de relevante valor social ou moral.DÉ agravante no homicídio a prática do delito mediante o uso de fogo.EEm hipótese alguma, no homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Questão 13PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

AO crime de extorsão é material e consuma-se no momento em que ha a obtenção da vantagem indevida.BNo crime de extorsão a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.CMesmo diante da ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no crime de dano, é possível a punição na forma qualificada de tal delito quando o bem atinge patrimônio de autarquia do Distrito Federal.DQualifica o delito de furto a prática da conduta durante o repouso noturno.EO assalto efetuado com faca para exercer grave ameaça na vítima não é mais punido a titulo de roubo.

Questão 14PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

ASão elementos do crime a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.BSão elementos da tipicidade a conduta, o nexo causai e a consciência da ilicitude.CA coação moral irresistível exclui a culpabilidade.DPara a Teoria Psicológico-normativa da culpabilidade o dolo e a culpa constituíam modalidades da Culpabilidade e a imputabilidade já era um de seus pressupostos.ENão são elementos do crime no conceito tripartido a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.

Questão 15PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:

Questão 16PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

Ater conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítimaBconstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinosoCpraticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiroDinduzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outremEconstranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo- se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

Questão 17PM-BA·Diversas·2019Direito Penal

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____.

Ao exercício regular de direitoBa inimputabilidadeCa coação moral irresistívelDa obediência hierárquicaEo erro sobre a ilicitude do fato