Questões de Direito Penal — PM-BA 2017 — Diversas

Questão 1PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá

Apor tentativa de homicídio doloso, caracterizando a desistência posterior.Bapenas por tentativa de homicídio culposo.Cpor lesão gravíssima e tentativa de homicídio culposo, caracterizando a desistência voluntária.Dapenas por tentativa de homicídio doloso.Epelas lesões causadas na vítima, caracterizando o arrependimento eficaz.

Questão 2PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Sobre crimes contra a administração pública, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir. ( ) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão. ( ) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência. ( ) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva. ( ) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência. ( ) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Questão 3PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

AUma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a definaBUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada leiCUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada leiDUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempoEUma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

Questão 4PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

AO agente é isento da penaBO agente terá a pena reduzida de um a dois terçosCO agente terá a pena reduzida à metadaDO agente terá a pena reduzida em um sextoEO agente terá a pena aumentada de um a dois terços

Questão 5PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

AA condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicadaBO crime de tortura é inafiançávelCO crime de tortura é insuscetível de graçaDO crime de tortura é insuscetível de anistiaEO condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

Questão 6PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

AO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumadoBO agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumadoCO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticadosDNos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metadeENos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

Questão 7PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando- lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

ADetenção, de quatro a oito anosBReclusão, de três a oito anosCDetenção, de dois a dez anosDReclusão, de dois a oito anosEReclusão, de cinco a dez anos

Questão 8PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

AO crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legalBO crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agenteCO crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua definição legalDO crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agenteEO crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

Questão 9PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a figura jurídica específica que denomina a situação em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Questão 10PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.

ADetenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaBReclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaCReclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaDDetenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúriaEReclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

Questão 11PM-BA·Diversas·2017Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

AAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacionalBConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultadoCAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacionalDAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacionalEAplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional