No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
15 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Aplica-se a compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente entre o Estado e um particular.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. O regime jurídico administrativo compreende as prerrogativas e restrições às quais está sujeita a administração.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A desconcentração pode ser entendida como um desmembramento de estruturas administrativas que visa a uma melhoria organizacional.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Pelo princípio da autotutela, a administração pode rever atos administrativos quanto aos seus aspectos de legalidade e de mérito.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração, uma vez que todos eles produzem efeitos administrativos.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. O abuso de poder pode ser caracterizado ainda que o agente público atue dentro dos limites da sua competência.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A licença, a permissão e a autorização são atos administrativos que decorrem da anuência do poder público para que o interessado desempenhe determinada atividade.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. O poder de polícia, dada a sua potencial capacidade de restrição a direitos individuais, limita-se às corporações policiais propriamente ditas.
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. O controle dos atos da administração pública somente pode ser exercido posteriormente à conduta praticada.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir. O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação existente entre entes da administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais aqueles estão vinculados.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.