Questões de Legislação EstadualPM-AL 2021

11 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Os policiais militares na ativa e na inatividade sujeitam-se ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

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Questão 2PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Mesmo que emanadas de autoridade incompetente, as ordens devem ser prontamente obedecidas pelos subordinados.

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Questão 3PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.

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Questão 4PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue. O trânsito em julgado da sentença penal condenatória é fator impeditivo para que lei posterior que favorece o agente seja aplicada a fatos anteriores.

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Questão 5PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação.

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Questão 6PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

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Questão 7PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

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Questão 8PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.

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Questão 9PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue. A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da Polícia Militar, devendo ser observadas pelos policiais na ativa e na inatividade.

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Questão 10PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue. O policial militar deve obediência aos seus superiores hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.

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Questão 11PM-AL·Diversas·2021Legislação Estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.

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