Questões de Direito Processual Penal — PM-AL 2021

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a representação, não se deve instaurar o inquérito policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. É exemplo do princípio da indivisibilidade da ação penal privada a previsão do Código de Processo Penal de que o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusá-lo.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.