Questões de Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a representação, não se deve instaurar o inquérito policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.

Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal.

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir o inquérito policial.

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Antes de instaurar o inquérito policial, a autoridade policial deverá averiguar a procedência das informações contidas no documento apresentado por Antônio.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A perempção no processo penal apenas ocorre na ação penal privada.

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. É exemplo do princípio da indivisibilidade da ação penal privada a previsão do Código de Processo Penal de que o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusá-lo.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação penal.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O direito de representação pode ser exercido mediante declaração dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O indiciado poderá ficar incomunicável, a depender de despacho nos autos, somente quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação assim exigir.

Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à verificação da materialidade da infração penal, será admitida a ação penal privada subsidiária da pública.

Com relação ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O inquérito policial só poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.