A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item. Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.
9 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item. Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.
Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue. Partidos políticos não têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades na administração pública ao Tribunal de Contas da União.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item. Veículos oficiais são bens de uso especial, o que implica que são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item. Para a contratação de músico consagrado tanto pela crítica como pela opinião pública, a licitação é dispensável.
Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue. Tanto as pessoas jurídicas de direito público como as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos prejuízos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas funções, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir. Os atributos do poder de polícia da administração pública incluem a discricionariedade, observada, por exemplo, na concessão de licença para dirigir veículos.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir. A atuação da administração pública deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir. Para caracterizar uma atividade de interesse público como serviço público, é essencial a edição de lei que determine ao Estado tal atividade.