Questões de Direito Penal — PGR 2011 — Diversas

Questão 1PGR·Diversas·2011Direito Penal

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO: I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado; II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de .impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la; III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo, Dentre as proposições acima:

A( ) apenas são corretas as dos incisos I e II;B( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;C( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;D( ) todas as proposições são corretas.

Questão 2PGR·Diversas·2011Direito Penal

IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

A( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;B( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;C( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·D( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.

Questão 3PGR·Diversas·2011Direito Penal

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

A( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;B( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;C( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86;D( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.

Questão 4PGR·Diversas·2011Direito Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ACERCA DA EQUIPARAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO PARA OS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇOES-

A( ) quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública;B( ) quem exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade privada que receba subvenção, beneficio ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público;C( ) quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público;D( ) quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, direta ou indiretamente, em organização pública internacional.

Questão 5PGR·Diversas·2011Direito Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A( ) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública cabe a declaração de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;B( ) quando for aplicada pena privativa de liberdade em crime de tortura praticado por servidor público a perda do cargo também deve ser motivadamente declarada na sentença;C( ) em crime relacionado com o tráfico de drogas a perda do cargo ou função pública na hipótese de condenação segue as regras do Código Penal;D( ) para a aplicação da perda do cargo ou função pública deve considerar-se o conceito de funcionário público previsto no art. 327 do CP e se o fato ocorreu no exercicio das funções do agente.

Questão 6PGR·Diversas·2011Direito Penal

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A( ) a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito da condenação inaplicável em crimes contra as finanças públicas;B( ) os crimes contra as finanças públicas constituem também atos de improbidade administrativa;C( ) os crimes contra as finanças públicas são crimes funcionais impróprios;D( ) na oferta pública ou colocação no mercado financeiro de títulos da divida pública o sujeito ativo pode ser servidor público outro que não a autoridade pública com poderes decisórios em nome do ente federativo.

Questão 7PGR·Diversas·2011Direito Penal

SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) absorve o crime de dano;B( ) se consuma independentemente de eventual prejuízo ou beneficio decorrente;C( ) pode incidir em documento público ou particular falso se este constituir meio de prova;D( ) abrange o extravio.

Questão 8PGR·Diversas·2011Direito Penal

SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS: I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude; II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição; III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro. Dentre as proposições acima:

A( ) apenas são corretas as dos incisos I e III;B( ) apenas são corretas as dos incisos II e III;C( ) apenas é correta a do inciso III;D( ) todas as proposições são incorretas.

Questão 9PGR·Diversas·2011Direito Penal

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) cabe, em tese, denunciação caluniosa contra o cidadão porque abuso de autoridade é, por definição, um crime;B( ) o referido procurador da República está impedido de propor ação penal contra o cidadão por denunciação caluniosa;C( ) só é cabível ação penal privada por calúnia;D( ) não cabe ação de denunciação caluniosa, pois não foi instaurada investigação administrativa contra o membro do MPF.