Questões de Direito Penal

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO: I - São pressupostos fundamentais do crime omissivo impróprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado; II - constitui crime omissivo impróprio, nos crimes ambientais, a conduta de aiguém, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de .impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la; III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrência do resultado, pode ser voluntário ou involuntário, doloso ou culposo, Dentre as proposições acima:

IGUALMENTE QUANTO A FALSIFICAÇÃO DO SELO ADESIVO DESTINADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ACERCA DA EQUIPARAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO PARA OS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇOES-

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS: I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude; II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição; III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro. Dentre as proposições acima:

CIDADÃO PROTOCOLOU REPRESENTAÇÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DO MPF RELATANDO QUE PROCURADOR DA REPÚBLICA COMETEU ABUSO DE AUTORIDADE NO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CONTRA DETERMINADA PESSOA. INSTAURADA SINDICANCIA, DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, FOI ARQUIVADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. AVALIE A ALTERNATIVA CORRETA:

ACERCA DA C ORRUPÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

TRATANDO-SE DE PECULATO, É CORRETO AFIRMAR QUE:

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA: I) a distinção entre crimes especiais próprios e crimes especiais impróprios tem relevância no exame da atribuição de responsabilidades em hipóteses de concurso de agentes;

II) o crime de gestão temerária de instituição financeira é um crime especial impróprio; III) a nomenciatura da doutrina alemã "crimes de infração de dever" abrange a classe dos crimes especiais; IV) a doutrina e a jurisprudôncia pátrias sustentam a possibilidade de atribuição, ao extraneus, de responsabilidade a qualquer titulo, sempre que, em concurso com um intraneus, pratique atos subsumiveis em tipos penais especiais. PODE-SE AFIRMAR QUE:

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA

QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

A PENA DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTE NO SISTEMA NORMATIVO KAINGANG INCIDE NÃO APENAS NO INDIVIDUO MAS TAMBÉM NA SUA FAMILIA. É CORRETO AFIRMAR QUE:

NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO: I) o crime de moeda falsa, previsto no art. 289, caput, do CP, consuma-se no lugar e no momento em que se conclui a falsificação, em qualquer de suas modalidades, independentemente de ser colocada de modo efetivo em circulação; II) a falsificação de várias moedas, na mesma ocasião,configura crime continuado; III) se o autor da falsificação da moeda no estrangeiro a trouxer para o Brasil responderá pelos crimes de falsificação e de circulação de moeda falsa, em concurso; IV) guardar moeda falsa, sem ser o proprietário, ciente da falsidade, constitui crime independentemente de sua intenção de colocá-la em circulação. DENTRE AS PROPOSIÇÕES ACIMA:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

TRATANDO-SE DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÉNCIA SOCIAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

NA DISCUSSÃO SOBRE A FINALIDADE DA PENA, QUALIFICA-SE COMO TEORIA EXCLUSIVA DE PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA: I) a teoria de Günter Jakobs, em que a norma penal apresenta-se como necessidade sistêmica de estabilização de expectativas sociais, cuja vigência é assegurada ante as frustrações que decorrem da violação das normas; II) a teoria de Claus Roxin, segundo a qual a finalidade básica do direito penal é dissuadir as pessoas de cometimento de delitos como também fortalecer a consciência juridica da comunidade; III) a teoria de Ferrajoli para quem "a pena não serve apenas para prevenir os delitos injustos, mas, igualmente,as injustas punições"; IV) a teoria de Von Liszt, segundo a qual a função da pena o do direito penal é a proteção de bens juridicos por meio da incidência da pena sobre a personalidade do delinquente com a finalidade de evitar futuros delitos. ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE: