Questões de Direito Civil — PGR 2005 — Diversas

Questão 1PGR·Diversas·2005Direito Civil

É POSSÍVEL AFIRMAR QUE: I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária; II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; . III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento; IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente, Das proposições acima:

A( ) I e IV estão corretas:B( ) I e lIl estão corretas;C( ) I e Il estão corretas;D( ) todas estão corretas.

Questão 2PGR·Diversas·2005Direito Civil

QUANTO À UNIÃO MATERIAL DE COISAS MÓVEIS, A ADJUNÇÃO É:

A( ) a junção entre coisas liquidas;B( ) a união entre coisas sólidas;C( ) a justaposição de uma coisa a outra;D( ) a criação de uma espécie nova.

Questão 3PGR·Diversas·2005Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) a aposição de modo ou encargo transforma o comodato em contrato bilateral;B( ) é da natureza da promessa de recompensa a pluralidade de concorrentes,C( ) o arrendamento rural é contrato aleatório, pois a vantagem esperada é incerta;D( ) a doação conjuntiva é aquela feita em comum a várias pessoas.

Questão 4PGR·Diversas·2005Direito Civil

SÃO EFEITOS DA ADOÇÃO: I. estabelecimento de verdadeiros laços de parentesco civil entre adotando e adotado e impossibilidade de o adotado propor ação de investigação de paternidade para obter sua identidade biológica; II. dever do adotado de fornecer . alimentos ao adotante e seus parentes e reciprocidade nos efeitos sucessórios; III. liberdade em relação à formação do nome patronímico do adotado e obrigação do adotante sustentar o adotado; IV. possibilidade de promoção de interdição do pai adotivo pelo adotado e inclusão do adotante e do adotado entre os destinatários da proibição de serem testemunhas Das proposições acima:

A( ) ( ) I e Il estão corretas;B( ) ( ) I e lIl estão corretas;C( ) ( ) Il e llI estão corretas;D( ) ( ) Il e IV estão corretas.

Questão 5PGR·Diversas·2005Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A( ) o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;B( ) o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;C( ) ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;D( ) o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.

Questão 6PGR·Diversas·2005Direito Civil

É DIREITO DO SEGURADO, DENTRE OUTROS:

A( ) receber o prêmio durante a vigência do contrato, desde que esteja em dia com suas obrigações;B( ) não ver aumentado o prêmio, se agravados os riscos por fato alheio à sua vontade;C( ) reajustar o prêmio, para que este corresponda ao risco que foi assumido;D( ) pagar o prêmio convencionado, no prazo estipulado.

Questão 7PGR·Diversas·2005Direito Civil

NA VENDA DE UM IMÓVEL AD MENSURAM:

A. ( ) o adquirente não pode exigir o complemento da área;B( ) a referência às dimensões é meramente exemplificativa;C( ) há presunção juris tantum da referência enunciativa de área;D( ) o preço é estipulado por medida de extensao.