Questões de Direito Civil

É POSSÍVEL AFIRMAR QUE: I. a legitimidade do Ministerio Público para promover a sucessão provisória é subsidiária; II. a_sentença que revoga a doação por Ingratidao produz efeitos ex tunc; . III a mora accipiendi não é causa legal da consignaçao em pagamento; IV. a ocupação é modalidade de aquisição da propriedade de coisa móvel ou semovente, Das proposições acima:

QUANTO À UNIÃO MATERIAL DE COISAS MÓVEIS, A ADJUNÇÃO É:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

SÃO EFEITOS DA ADOÇÃO: I. estabelecimento de verdadeiros laços de parentesco civil entre adotando e adotado e impossibilidade de o adotado propor ação de investigação de paternidade para obter sua identidade biológica; II. dever do adotado de fornecer . alimentos ao adotante e seus parentes e reciprocidade nos efeitos sucessórios; III. liberdade em relação à formação do nome patronímico do adotado e obrigação do adotante sustentar o adotado; IV. possibilidade de promoção de interdição do pai adotivo pelo adotado e inclusão do adotante e do adotado entre os destinatários da proibição de serem testemunhas Das proposições acima:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

É DIREITO DO SEGURADO, DENTRE OUTROS:

NA VENDA DE UM IMÓVEL AD MENSURAM:

EM SE TRATANDO DE OBRiGAÇÕES:

QUANTO AO DOMICILIO CIVIL DA PESSOA NATURAL, É CORRETO AFIRMAR QUE:

EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO: I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando a incorporação de uma coisa a outra resultar do trabalho humano, processando-se de móvel a imóvel; II. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, mesmo se o rio for público; III. A acessão natural por abandono de álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da natureza; IV. O construtor de má-fé em zona lindeira, que exceder a vigésima parte do solo alheio, é obrigado a demolir a construção, indenizando a desvalorização da área perdida. Das proposições acima:

EM TEMA DE RELAÇÕES DE PARENTESCO: I. Quanto aos filhos nascidos de relações não matrimoniais, didaticamente é possível fazer a distinção entre naturais, adulterinos e incestuosos; II. Os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo falecido o marido, presumem-se concebidos na constância do casamento, desde que previamente autorizada-a fecundação; III. A adoção post mortem será admitida se, faiecendo o adotado no curso da adoção, já houver procedimento da adoção em andamento, com prova da pretensão de adotar; IV. O parentesco civil entre adotante e adotado, oriundo da adoção, desliga este último de seus parentes consangüíneos, salvo para efeitos de impedimentos matrimoniais. Das assertivas acima:

QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:

NO QUE TANGE AOS NEGÓCIOS JURíDICOS:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO,ALGUMAS SÁO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS: I. Na locação de prédio urbano, morrendo o locador, o cônjuge sobrevivente, o companheiro e os herdeiros subrogam-se nos seus direitos e deveres, II. Na doação remuneratória, não há perda do caráter de liberalidade na parte excedente ao valor dos serviços prestados. III. A mudança de estado, acarretando a conseqtiente mudança de domicilio, autoriza a extinção do mandato- IV. Quando o risco for assumido em contrato de co- seguro, não há solidariedade do co-segurador perante o segurado' Das proposições acima:

EM TEMA DE OBRIGAÇÕES:

RELATIVAMENTE AOS BENS OU COISAS, E CORRETO AFIRMAR QUE:

NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE: I. Um mesmo fato pode originar ações diversas, visando a reparação do dano individual e a reparação do dano coletivo; II. Eventos da natureza não excluem a responsabilidade quando alguém cria uma situação que, se inexistente, não levaria o evento natural a causar o dano; III. Havendo pluralidade de autores, a responsabilidade é solidária, sendo possivel acionar qualquer um deles pela integralidade do dano; IV. A responsabilidade objetiva por risco integral, quanto aos danos ambientais, não é pacifica na doutrina. Das assertivas acima:

RELATIVAMENTE À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA:

I. Trata-se de negócio juridico disciplinado pelo Código Civil, ao tratar da parte relativa aos condominios, ligado à construção civil e a empreendimentosimobiliàrios; II. É negócio juridico que tem por finalidade promover, administrar e construir edificios, para venda total ou parcial de apartamentos e garagens; III. A construção pode ser feita pelo sistema de empreitada, na qual cada adquirente responsabilizase somente pelo custeio de sua unidade e de sua parte comum; IV. A possibilidade de criação do patrimônio de afetação constitui uma garantia maior para os adquirentes das unidades do empreendimento e para as instituições financeiras. Das proposições acima:

É CORRETO AFIRMAR QUE:

EM RELAÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO: I. A autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos juridicos; II. Os atos ou negócios puros são exceção no ordenamento pátrio porque não comportam condição; III. O impedimento e a suspensão da prescrição, embora não sejam conceitos sinônimos, estão previstos nos mesmos artigos do Código Civil; IV. O temor reverencial, que exclui a coação, é o receio de desgostar pessoas a quem se deve respeito hierárquico. Das proposições acima:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: