Questão 1PGE-SP·Diversas·2009Direito CivilÉ correto afirmar:AlternativasAO comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.BSe duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.CO comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.DO comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.EO comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.ResponderDica da IA
Questão 2PGE-SP·Diversas·2009Direito CivilNo que diz respeito à vigência da norma jurídica,AlternativasAa revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático em caso de lacuna normativa.Ba lei não pode ter vigência temporária.Ca lei começa a vigorar em todo país, salvo disposição contrária, 40 (quarenta) dias depois de oficialmente publicada, denominando-se período de vacatio legis.Da ab-rogação é a supressão parcial da norma anterior, enquanto a derrogação vem a ser a supressão total da norma anterior.Eos efeitos da lei revogada poderão ser restaurados se houver previsão expressa na lei revogadora.ResponderDica da IA
Questão 3PGE-SP·Diversas·2009Direito CivilA doação pode ser revogadaAlternativasApor inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.Bpor ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.Cpor ingratidão se feita para compensar serviços prestados.Dse o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.Epor ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.ResponderDica da IA