Questões de Informática — PGE-RS / Diversas

Questão 1PGE-RS·Diversas·2008Informática

Preencha os parênteses com o código a seguir. 1.Certidão 2.Atestado 3.Característica comum aos dois documentos. ( )Prova fato permanente. ( )Refere-se a fato transitório. ( )Expedido(a ) por repartições públicas. ( )Documento firmado por uma pessoa em favor de outra. A seqüência que preenche, correta e respectivamente, de cima para baixo, os parênteses é

Questão 2PGE-RS·Diversas·2008Informática

Na medida em que o novo sistema civil brasileiro afastouse de uma tendência excessivamente patrimonial, fechada e egoísta preconizada pelo direito civil, é natural que a concepção acerca dos princípios informadores do Direito Contratual experimentasse mudanças. Assim, é incorreto afirmar que

Ao princípio da dignidade da pessoa humana visa a redirecionar o alcance das normas do Direito Privado, para a proteção da pessoa, sem prejuízo dos mecanismos reguladores da proteção ao patrimônio.Bo princípio da autonomia da vontade, na nova sistemática de direito civil, sofre limitações em seus três aspectos: na liberdade de contratar, na liberdade de escolher as partes e na liberdade de estabelecer o conteúdo, a forma e os efeitos do contrato.Co descumprimento do dever geral de boa-fé objetiva implica, pela lei, a revisão ou resolução do contrato, independentemente da responsabilidade civil do contratante faltoso, que deve indenizar todos os prejuízos sofridos pela parte cujos direitos desrespeitou.Da conseqüência para a inobservância da cláusula geral da função social do contrato é a nulidade do negócio jurídico e a responsabilidade dos contratantes pela indenização dos prejuízos provocados.Ena atualidade pode-se afirmar que o pacta sunt servanda ganhou um matiz mais discreto, temperado por mecanismos jurídicos de regulação do equilíbrio contratual, a exemplo da teoria da imprevisão.

Questão 3PGE-RS·Diversas·2008Informática

Analise o trecho a seguir.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato coletivo que concedeu a gratificação de 50% do vencimento básico do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, pelo exercício em Regência de Classe Unidocente do Currículo por Atividade, nos termos da letra ?h", item I, do artigo 70 da Lei 6672/74 e da Lei 8747/88, na parte referente aos professores abaixo relacionados (...) (Extraído de: MARTINS, Dileta Silveira & ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 19. ed. Porto Alegre : SAGRA : DC Luzzato, 1997. p. 128) O trecho acima faz parte de

Questão 4PGE-RS·Diversas·2008Informática

A foi citado em ação indenizatória por ato cometido contra B há mais de 4 (quatro) anos. Você, verificando que a ação está prescrita, tomaria a seguinte providência:

Arequereria ação anulatória, haja vista que se trata de nulidade processual.Bapresentaria exceção, porque a prescrição deve ser alegada em ação incidental.Calegaria, na contestação, em preliminar de mérito, requerendo ao juiz a extinção do processo sem resolução do mérito.Dalegaria, na peça contestacional, a prescrição, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito.Ealegaria, em preliminar, a falta de condições de ação, requerendo o indeferimento da inicial.

Questão 5PGE-RS·Diversas·2008Informática

___________ é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. (MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 2a edição, revista e atualizada. Brasília, 2002.) O documento oficial de que trata o conceito acima é

Questão 6PGE-RS·Diversas·2008Informática

Segundo a jurisprudência dominante sobre o tema terceirização, assinale a alternativa correta.

AÉ lícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade meio do tomador de serviços, desde que na hipótese de trabalho temporário previsto na Lei 6.019/74.BHavendo subordinação direta ao tomador de serviços, será irregular a contratação de trabalhador temporário (Lei 6.019/74) por empresa interposta.CA responsabilidade subsidiária do tomador de serviços independe de demonstração de culpa, já que decorre tão- somente do inadimplemento das obrigações trabalhistas do prestador de serviço em face do seu empregado, desde que o tomador de serviços também tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial.DA administração pública direta, indireta e fundacional, na condição de tomadora de serviços, será responsabilizada de forma subsidiária ao prestador de serviços apenas quando a terceirização tiver sido irregular, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial.ENenhuma das alternativas anteriores é correta.

Questão 7PGE-RS·Diversas·2008Informática

Assinale a alternativa correta. Em matéria penal entende-se que

Aa lei mais severa se aplica aos fatos ocorridos antes de sua vigência, seja quanto à criação de novo tipo penal, seja quanto à agravação da pena.Ba abolitio criminis faz desaparecer todos os efeitos penais e os civis.Co Código Penal adotou a teoria do resultado para determinar quando o crime é considerado praticado: ?Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão?.Dem relação à ?vacatio legis?: não se aplica a nova lei enquanto não tenha efetiva vigência, continuando-se a aplicar a lei anterior. Obviamente, entrando a nova lei em vigor, aplicam-se os princípios da retroatividade da lei mais benéfica, irretroatividade da mais severa.ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

Questão 8PGE-RS·Diversas·2008Informática

Considere as seguintes afirmações sobre a Advocacia Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador do Estado dentre membros da carreira. II. O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, mas não pode exercê-la fora das atribuições institucionais. III. Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação judicial do Estado cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual. Destas afirmações, está(ão) correta(s) apenas a

Questão 9PGE-RS·Diversas·2008Informática

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n. 10.098/94, assinale a alternativa correta.

AReversão é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.BReintegração é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.CA concessão de licença para tratamento de interesses particulares é ato administrativo vinculado, que se constitui em direito do servidor estável, e por isso independe do juízo de conveniência e oportunidade da Administração.DA licença concedida à servidora adotante possui prazo equivalente, em qualquer hipótese, ao da licença-maternidade.EPara fins de tempo de serviço, é considerado efetivo exercício o afastamento de servidor em virtude de desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento.

Questão 10PGE-RS·Diversas·2008Informática

Assinale a alternativa em que a concordância com a forma de tratamento esteja correta.

AVossa Excelência deve ouvir o povo.BSenhor Deputado, estivestes sempre atento à voz do povo?CExcelentíssimo Senhor Presidente da República, vós sois o grande líder deste país.DExcelentíssimo Senhor Prefeito, tens trabalhado arduamente.EExcelentíssimo Senhor Governador, vossa atitude para com os pobres é louvável.

Questão 11PGE-RS·Diversas·2008Informática

O pronome de tratamento empregado para juízes é

Questão 12PGE-RS·Diversas·2008Informática

Julgue V (verdadeira ) ou F (falsa ) as afirmações sobre circular. ( ) É correspondência multidirecional.

( ) O endereçamento vai apenas no envelope. ( ) É correspondência unidirecional. ( ) É um requerimento coletivo. A seqüência que preenche, correta e respectivamente, de cima para baixo, os parênteses é

Questão 13PGE-RS·Diversas·2008Informática

Preencha os parênteses com o código a seguir: 1.Documento de circulação interna. 2.Documento de circulação externa. ( ) Informação ( ) Circular ( ) Edital ( ) Ofício A seqüência que preenche, correta e respectivamente, de cima para baixo, os parênteses é

Questão 14PGE-RS·Diversas·2022Informática

Qual seria o resultado da fórmula =CONT.SE(C8:C13;"<50"), caso fosse utilizada na planilha?