Questões de Direito Tributário — PGE-RS 2011

Em relação às tributárias, analise as assertivas abaixo: imunidades I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA. II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal. III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS. IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos. Após análise, pode–se dizer que:

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo: I. Visando a corrigir distorções tributárias, admite–se o emprego da equidade para a dispensa do pagamento de tributo devido. II. Interpreta–se literalmente a legislação tributária que disponha sobre moratória e anistia. III. Somente em caso de guerra, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. IV. Interpreta–se literalmente a legislação tributária que disponha sobre parcelamento e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Após análise, pode–se dizer que:

No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo: I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade. II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo. III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade. IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. Após análise, pode–se dizer que: