Questões de Direito do Trabalho — PGE-RO 2011 — Diversas

Questão 1PGE-RO·Diversas·2011Direito do Trabalho

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Ao décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.Bo seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.Co seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.Da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.Eo adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.