Questões de Direito do Trabalho — PGE-RO / Diversas

Questão 1PGE-RO·Diversas·2022Direito do Trabalho

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta

AAo término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidadeBDeve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhadoCMembro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término desteDO aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveisEEmpregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho

Questão 2PGE-RO·Diversas·2022Direito do Trabalho

A respeito das férias, assinale a opção correta.

AA extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses.BO empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço.CO empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionaisDÉ devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própriaEO empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais

Questão 3PGE-RO·Diversas·2011Direito do Trabalho

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Ao décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.Bo seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.Co seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.Da licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.Eo adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.