6 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias. A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de contribuição por parte de seus beneficiários.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será estabelecido por lei complementar, que poderá instituir regime único e obrigatório de arrecadação de impostos e contribuições para empresas contribuintes dessa natureza.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Os legisladores devem buscar graduar os impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias. É permitido aos municípios criar taxa de custeio da iluminação pública.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias. Partido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido, por exemplo, em propaganda partidária.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Taxa pela utilização de serviço público pode ter a mesma base de cálculo própria de um imposto, desde que ambos não tenham vigência concomitante.