As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
10 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em
Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o
Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
De acordo com a Lei n.º 6.830/1980, a PGE/PE pode promover execução fiscal contra
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
Nos termos da Lei estadual n.º 10.654/1991, a partir da data da protocolização do processo na Secretaria da Fazenda, a consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais direcionada ao Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado produzirão como efeitos
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado. No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir. I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação. II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria. Assinale a opção correta.