Questões de Direito Penal — PGE-PE 2018 — Diversas

Questão 1PGE-PE·Diversas·2018Direito Penal

Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

AHouve arrependimento eficaz.BHouve desistência voluntária.CHouve arrependimento posterior.DA conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido pré-datado.EA conduta configurou tentativa.

Questão 2PGE-PE·Diversas·2018Direito Penal

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

AA configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.BA prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.CO transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.DA extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.EO indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

Questão 3PGE-PE·Diversas·2018Direito Penal

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

AA intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.BO crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.CO crime de desacato não foi recepcionado pela CF.DA inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.EA importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

Questão 4PGE-PE·Diversas·2018Direito Penal

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

Apraticar o delito em estado de embriaguez voluntária.Bpraticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.Cpossuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.Dpraticar crime ambiental em período de defeso à fauna.Epossuir bons antecedentes.