Questões de Direito Ambiental — PGE-MT 2016 — Diversas

Questão 1PGE-MT·Diversas·2016Direito Ambiental

A Floresta Estadual

Anão é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).Bé uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.Cé uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.Dé um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.Epode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido

Questão 2PGE-MT·Diversas·2016Direito Ambiental

Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal nº 12.651/2012,

Anão poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.Bpoderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente, duna ou restinga.Cpoderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente.Dpoderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.Epoderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.

Questão 3PGE-MT·Diversas·2016Direito Ambiental

Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,

Aestá dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.Bdeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).Cdeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.Destá dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.Edeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental

Questão 4PGE-MT·Diversas·2016Direito Ambiental

O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em

Aflorestas públicas estaduais ou unidades de conservação do próprio Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em imóveis rurais, observadas as atribuições da União, e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.Bflorestas públicas estaduais ou unidades de conservação localizadas em seu território, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em imóveis rurais, observadas as atribuições da União, e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.Cflorestas públicas estaduais ou unidades de conservação localizadas em seu território, em imóveis rurais, observadas as atribuições da União, e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.Dflorestas públicas estaduais ou unidades de conservação localizadas em seu território e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.Etodos os imóveis rurais e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.