Questões de Direito Agrário — PGE-MT 2011 — Diversas

Questão 1PGE-MT·Diversas·2011Direito Agrário

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

AApenas pode ser feita por meio judicial.BSeu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.CA ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.DCompete exclusivamente à União promover ação discriminatória.EDepois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

Questão 2PGE-MT·Diversas·2011Direito Agrário

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

AOs portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.BApenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.COs estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.DAs restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.EA aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

Questão 3PGE-MT·Diversas·2011Direito Agrário

Sobre a usucapião especial rural prevista no artigo 191 da Constituição Federal, é correto afirmar: .

AÉ modo derivado de aquisição da propriedade rural.BÉ modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.CÉ modo derivado de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando transcurso de lapso temporal ininterrupto de 5 anos, justo título e boa-fé.DÉ modo originário de aquisição da propriedade ru-ral não superior a 50 hectares, bastando transcur-so de lapso temporal ininterruptos de 5 anos sem oposição.EÉ modo originário de aquisição da propriedade rural não superior a 50 hectares, bastando o exercício de posse ininterrupta e sem oposição por 5 anos, tornando a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia e não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano.

Questão 4PGE-MT·Diversas·2011Direito Agrário

Em relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:

AToda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.BA propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.CA competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União.DNa desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.EAs benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Questão 5PGE-MT·Diversas·2011Direito Agrário

Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .

ASão de domínio da União.BAs riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.CÉ vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.DÉ permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.EÉ válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.