8 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), são identificados por códigos. Na lista abaixo, estão relacionados alguns códigos e descrições. Numere a 2a coluna de acordo com a 1a, associando cada descrição a seu respectivo código.
A ordem correta dos números da segunda coluna, de cima para baixo, é:
Constitui o último ato do procedimento de despacho aduaneiro de importação o(a)
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo, além de funcionar como fórum de discussão. A Camex tem, como órgão de deliberação superior e final, um Conselho de Ministros de Estado. NÃO faz parte desse Conselho, o Ministro
Uma construtora foi contratada por uma empresa francesa para a construção de sua unidade industrial na capital de Angola (Luanda). Após o início da execução do contrato, a construtora sentiu-se lesada em relação ao cumprimento de obrigações assumidas pela empresa francesa. Sabendo-se que essa construtora tem sede no Brasil e que o contrato foi assinado em Angola, a questão será apreciada pelo judiciário brasileiro aplicando-se a(os)
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. A sistemática de classificação dos códigos na NCM obedece à seguinte estrutura: 0000.00.00. A esse respeito, considere as assertivas a seguir. I Os dois primeiros dígitos correspondem ao capítulo. II Os quatro primeiros dígitos correspondem à posição. III Os seis primeiros dígitos correspondem à subposição. IV O 7º dígito corresponde ao item. V O 8º dígito corresponde ao subitem. É correto o que se afirma em
Em relação ao Termo Internacional de Comércio (Incoterm) FOB (Free On Board), considere as afirmativas a seguir. I O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos, navio e porto de embarque, indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado. II O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para a exportação. III O Incoterm FOB é utilizável nos transportes aéreo e aquaviário (marítimo ou hidroviário interior). É correto APENAS o que se afirma em
Um hospital precisa fazer a manutenção de um de seus equipamentos, sendo necessária a importação da peça de reposição. Como o equipamento é vital para o atendimento de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o hospital mantém estoque desse tipo de peça em suas dependências. Essas peças foram importadas com suspensão do pagamento de tributos e serão nacionalizadas quando utilizadas. O controle aduaneiro da entrada, permanência e saída dessas peças é efetuado mediante processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo próprio hospital, que atende ao estabelecido em ato normativo da Secretaria da Receita Federal. O caso acima é um exemplo de utilização do Regime Aduaneiro Especial conhecido como
Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o(a)