A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando–se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
8 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando–se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançá– vel e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
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Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante