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Questões de Direito Constitucional

8 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

A proposta de emenda à Constituição de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando–se aprovada se obtiver, em ambos os turnos,

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Questão 2PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançá– vel e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,

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Questão 3PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

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Questão 4PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, para defender o ato ou texto impugnado, o

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Questão 5PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

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Questão 6PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de

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Questão 7PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante

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Questão 8PC-TO·Diversas·2014Direito Constitucional

Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de

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