Questões de Legislação Penal Especial — PC-SP 2014 — Diversas

Questão 1PC-SP·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Có– digo Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento,

Adeverá cumprir a pena em estabelecimento distinto dos demais participantes.Bdeixará de responder pelo referido crime.Cterá a pena reduzida de um a dois terços.Dterá a pena anistiada pelo Presidente da República.Eterá sua pena convertida para prestação de serviços à comunidade.

Questão 2PC-SP·Diversas·2014Legislação Penal Especial

A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação

Apode ser determinada de ofício por parte do juiz competente para apreciar o caso.Bserá precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.Cserá autorizada pelo Ministério Público, quando requisitada pelo Delegado de Polícia.Dnão será permitida em nenhuma hipótese.Epoderá ser autorizada por decisão do Delegado de Polí– cia competente quando houver urgência na investigação policial.

Questão 3PC-SP·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal se dá em conformidade com a norma-padrão.

AMuito tem debatido-se acerca da relação entre arquitetura, arte e praticidade.BNinguém questiona-se a respeito do caráter original da obra de Niemeyer.CNão deve-se esquecer que Niemeyer sempre teve a colaboração de excelentes engenheiros.DEm Niterói, há um museu que ergue-se como o cálice de uma flor.EO casal encontrou-se em São Paulo, no Memorial da América Latina.

Questão 4PC-SP·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Dentre as penas previstas pela Lei n.º 11.343/2006, para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, encontra-se a

Questão 5PC-SP·Diversas·2014Legislação Penal Especial

Considerando a norma-padrão, assinale a alternativa correta quanto à concordância nominal.

AFoi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a dar continuidade a seus projetos.BJá foram realizado, em diferentes universidades, vários estudos sobre a produção do arquiteto brasileiro.CConsiderado uma das criações mais inovadoras do século XX, a arquitetura de Niemeyer é singular.DSeria celebrado, no Rio de Janeiro, uma grande festa em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer.EAs visitas a Brasília se tornaram frequente, em especial para se apreciar a arquitetura de Niemeyer.