A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:
18 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:
Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988
Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
Compete privativamente à União legislar sobre
É privativo de brasileiro nato o cargo de
A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal.
Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da
A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de
Os direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, considerando o direito de liberdade, o texto constitucional garante que não será concedida extradição de estrangeiro por crime
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta