A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública
28 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública
Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado
Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V ) para verdadeira ou (F ) para falsa. I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto. II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la. III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado
Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na
Cabe recurso de ofício da sentença
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
A fiança
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá–la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
No delito de homicídio, o exame de corpo de delito
A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será
Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:
O inquérito policial
Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia, que passava pelo local, foi acionada por populares que presenciaram o roubo e relataram o ocorrido. Após algumas horas, durante o trabalho de investigação policial, em diligência nas proximidades do local do fato, o investigador surpreende um cidadão com a arma do crime e com vários objetos roubados, sendo este ainda reconhecido pelas vítimas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
A lei processual penal
No processo penal, as intimações
Nos termos do Código Penal, “entende–se em _________ quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.